Somos todos Aquarius

Somos todos Aquarius

Milhares de pessoas, todos os anos, imigram de seus países de origem para outros em busca de melhores condições de vida. Muitos fogem de catástrofes naturais e pobreza extrema, outros de conflitos armados e perseguição política, étnica e religiosa, entre outros motivos. Desde o último domingo, o mundo passou a acompanhar o drama dos 629 imigrantes resgatados na costa da Líbia. O governo italiano recém-empossado, de forte plataforma populista contra a imigração, negou autorização para o desembarque no país, assim como Malta. O resgate do navio Aquarius, fretado pelas ONGs SOS Méditerranée e Médicos Sem Fronteiras (MSF), salvou, entre os mais de 600 imigrantes, sete mulheres grávidas, 11 crianças pequenas e 123 menores de idade sem responsáveis.

O novo governo espanhol recuperou nossa esperança na humanidade ao decidir receber os imigrantes africanos, depois de um jogo de empurra entre países da União Europeia que quase provocou uma crise entre Itália e França. O socialista Pedro Sánchez afirmou em nota: "é nossa obrigação ajudar a evitar uma catástrofe humanitária e oferecer um porto seguro a essas pessoas, cumprindo desta maneira com as obrigações do Direito Internacional". Segundo o jornal "El País", os prefeitos de Barcelona e de Valência se ofereceram para receber o navio em seus portos, considerando “absolutamente desumano que se deixe um barco à deriva nessa situação”. A questão é a distância, as condições do tempo e a situação de saúde dos imigrantes; Valência está a 1.300 km da localização do navio – ou seja, mais três dias de viagem com o Aquarius. Enquanto escrevo, essas pessoas ainda não chegaram a um porto seguro.

Como teria sido a recepção dos imigrantes se aportassem à costa brasileira?

O Brasil conta, desde maio de 2017, com uma nova Lei de Migração. Ela foi adotada em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, vigente desde 1980, que havia sido formulado ainda sob o período da ditadura militar (1965-1985). Essa nova lei trouxe uma mudança de paradigma. Antes, o Estatuto do Estrangeiro via a questão da imigração como uma questão de segurança nacional. A nova lei vê como uma questão de direitos humanos.

Nosso país se tornou um dos principais destinos de imigrantes nos últimos anos. Ainda assim, num percentual muito inferior ao de outros países. De acordo com dados da Polícia Federal de 2015, havia 1.847.274 imigrantes regularizados naquele ano, o equivalente a 0,9% da população total. Nos Estados Unidos, a população imigrante em 2014 era de 42,4 milhões de pessoas, o que representava 13,3% do total do país.

Ainda assim, a temática do combate ao discurso de ódio é necessária. Muitos brasileiros exibem sentimentos de mal-estar e de apreensão perante a imigração, particularmente dos venezuelanos que chegam aos milhares ao país. Os venezuelanos que buscam refúgio em Roraima fogem, principalmente, da fome. Mas não é só isso, eles também querem escapar da severa escassez de remédios, da instabilidade política e de uma inflação galopante de 700% na Venezuela, que corrói a moeda e faz com que cada vez mais pessoas busquem comida no lixo. Não são ameaça ao Brasil.

Há fortes evidências na literatura internacional de que a presença de migrantes, independentemente do nível de qualificação, não gera impacto negativo sobre o emprego e os salários de nativos, isso mesmo para casos de migração em massa num curto período de tempo, como em situações de catástrofe ambiental. Por outro lado, existe um conjunto de evidências apontando para os efeitos positivos da migração para o país, seja para suprir deficiências de determinados perfis de qualificação, seja para enfrentar os efeitos do progressivo envelhecimento da população.

Falta o amadurecimento das políticas de acolhimento, como uma ação de distribuição dos imigrantes pelo país apoiada na atividade conjunta entre os diversos estados brasileiros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 2º assegura o direito de não ser discriminado por motivo, dentre outros, de origem nacional.

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